Estrutura Organizacional / I-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

 A secretaria municipal da agricultura e do meio ambiente é o órgão incumbido de promover o desenvolvimento  agropecuário do Município, executando tarefas voltadas ao fortalecimento da economia agropastoril  e culturas tradicionais da agricultura, através da assistência técnica direta ao homem rural e abastecimento; zelar pelo controle da qualidade de vida no Município de Forquetinha, compete executar, direta ou indiretamente, a política ambiental do Município; estudar, definir e expandir normas técnicas legais, visando a proteção ambiental do Município; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação da fauna e flora, ecossistemas naturais, estabelecendo as normas a serem observadas nessas áreas, em conformidade com a legislação estadual e federal existentes; elaborar e revisar o planejamento local quanto a aspectos ambientais, controle da poluição e expansão urbana; participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo; aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis; autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada, no perímetro urbano e rural; promover junto com as demais órgãos competentes, o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos; participar da promoção de medidas adequadas à preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico, cultural, arqueológico, espeleológico e do turismo ecológico; acompanhar e analisar estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município; avaliar as possíveis concessões de licenciamentos ambientais para a instalação de atividades sócio-econômicas utilizadora de recursos ambientais e com potencial poluidor;  promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição  e as ambientalmente frágeis, visando seu manejo correto; propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria da Educação,  Cultura e Desporto, os programas de Educação Ambiental para o Município; promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente; propor e acompanhar recuperação dos arroios e matas ciliares; supervisionar todos os trabalhos relativos ao tratamento de água e esgotos; realizar o controle de vetores, realizar o controle da qualidade da água, fiscalizar em geral(lixo, poluição, saneamento básico, corte de árvores, caça, pesca, desmatamento, recursos minerais e efluentes); planejar o sistema de abastecimento de água e o sistema de esgotos sanitários do Município;  desempenhar outras atividades correlatas.